Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CISICOM

(REVOGADO) Dispõe sobre modelo de chancela de registro dos produtos de origem animal

Procedimento operacional para gestão de documentos

Procedimento para solicitar registro, aprovação de reforma/ampliação e cancelamento de registro de estabelecimento.

(REVOGADO) Procedimento operacional para registro de produtos, controle de rótulos e carimbos.

Padronização de coletas e envios de amostras para análises físico-químicas e microbiológicas de produtos e água de abastecimento.

Dispõe sobre a rastreabilidade de informações e documentos no âmbito do SIM/CISICOM.

Dispõe sobre o procedimento para combate às fraudes relativas ao processo de produção de produtos de origem animal, sujeitos à fiscalização.

Estabelece as frequências a serem utilizadas na inspeção e fiscalização para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados ou relacionados junto ao CISICOM e fixa os procedimentos para cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento.

Estabelece normas de higiene dos estabelecimentos de produtos de origem animal

Regulamenta o funcionamento das instalações de estabelecimentos de Produtos de Origem Animal.

(REVOGADO) Dispõe sobre o procedimento operacional para programas de autocontrole do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CISICOM

Dispõe sobre o procedimento operacional padrão que regulamenta as penalidades que serão aplicadas quando da ocorrência de infrações pelos estabelecimentos

Dispõe sobre Procedimento operacional para habilitação ao SISBI-POA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal, registrados no Serviço de Inspeção Municipal (REVOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DE 18 de setembro de 2023)

Dispõe sobre a Aprovação dos modelos de formulários, manual de procedimentos, estabelece as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização, para verificação oficial dos autocontroles

Dispõe sobre os modelos de relatório de auditoria de supervisão a ser utilizado no âmbito do CISICOM

Estabelece Programa de Educação Sanitária

Estabelece Programa de Combate a Clandestinidade

Dispõe sobre modelo de carimbos de registro dos produtos de origem animal (Revoga IN 02 de 23 de agosto de 2022)

Dispõe sobre o procedimento operacional para registro de produtos, controle de rótulos e carimbos (REVOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 DE 23 DE JANEIRO DE 2023)

Dispõe sobre a Regulamentação da Resolução 18 de 16 de setembro de 2024 e institui as regras de conduta ética e mitigação de conflitos de interesse no âmbito dos Agentes de Fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CISICOM