Ato Constitutivo  Consórcio

Aprova Estatuto e orçamento para ano 2.022A

APROVA ORÇAMENTO PARA ANO 2023, FAZ PREVISÃO DE APORTES A SEREM COBERTOS POR RECURSOS ADVINDOS DE CONTRATO DE RATEIO E CONTRATO DE PROGRAMA, FIXA CALENDÁRIO DE ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS E RATIFICA A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO EXECUTIVO E TESOUREIRO

Resolução para implantação do Programa de Compras Coletivas e criação de Central de Compras;  Entrada de novos municípios; Apresentação dos Serviços realizados pelo CISICOM em 2022; Apresentação dos Serviços, dos trabalhos e do Contrato de Programa de 2023

 Entrada de novos municípios; Aprovação orçamento para ano 2024;

Aprovação orçamento para ano 2024

Eleição e posse Presidente, vice-presidente e conselho fiscal 2024;  Alteração da sede do consórcio

Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CISICOM

(REVOGADO) Dispõe sobre modelo de chancela de registro dos produtos de origem animal

Procedimento operacional para gestão de documentos

Procedimento para solicitar registro, aprovação de reforma/ampliação e cancelamento de registro de estabelecimento.

(REVOGADO) Procedimento operacional para registro de produtos, controle de rótulos e carimbos.

Padronização de coletas e envios de amostras para análises físico-químicas e microbiológicas de produtos e água de abastecimento.

Dispõe sobre a rastreabilidade de informações e documentos no âmbito do SIM/CISICOM.

Dispõe sobre o procedimento para combate às fraudes relativas ao processo de produção de produtos de origem animal, sujeitos à fiscalização.

Estabelece as frequências a serem utilizadas na inspeção e fiscalização para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados ou relacionados junto ao CISICOM e fixa os procedimentos para cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento.

Estabelece normas de higiene dos estabelecimentos de produtos de origem animal

Regulamenta o funcionamento das instalações de estabelecimentos de Produtos de Origem Animal.

(REVOGADO) Dispõe sobre o procedimento operacional para programas de autocontrole do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CISICOM

Dispõe sobre o procedimento operacional padrão que regulamenta as penalidades que serão aplicadas quando da ocorrência de infrações pelos estabelecimentos

Dispõe sobre Procedimento operacional para habilitação ao SISBI-POA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal, registrados no Serviço de Inspeção Municipal (REVOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DE 18 de setembro de 2023)

Dispõe sobre a Aprovação dos modelos de formulários, manual de procedimentos, estabelece as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização, para verificação oficial dos autocontroles

Dispõe sobre os modelos de relatório de auditoria de supervisão a ser utilizado no âmbito do CISICOM

Estabelece Programa de Educação Sanitária

Estabelece Programa de Combate a Clandestinidade

Dispõe sobre modelo de carimbos de registro dos produtos de origem animal (Revoga IN 02 de 23 de agosto de 2022)

Dispõe sobre o procedimento operacional para registro de produtos, controle de rótulos e carimbos (REVOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 DE 23 DE JANEIRO DE 2023)

Concede Selo Queijo Artesanal no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Consorcio intermunicipal dos serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro.

Constitui e nomeia comissão permanente de licitação

Nomeia o cargo de confiança de Coordenador de Programas SIM-CISICOM (coordenador de escritório seccional)

Cancela registro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Consorcio intermunicipal dos serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro

Dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores do Consorcio Intermunicipal dos Serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro.

Concede registro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Consorcio intermunicipal dos serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro

Concede registro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Consorcio intermunicipal dos serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro

Nomeia o cargo de confiança Assessor Jurídico

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e termo de referência

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços de referência que irão embasar as contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens, prestação de serviços comuns, obras e serviços de engenharia

Regulamenta a formalização de plano de contratação anual

Regulamenta o procedimento operacional de realização de licitação pública nas modalidades de pregão e concorrência

Nomeia cargo de confiança Coordenador de Programa

Nomeia o cargo público de Médico Veterinário

Nomeia o cargo público de Médico Veterinário

Nomeia o cargo público de Médico Veterinário

Nomeação dos membros da equipe de apoio, Pregoeiro e Agente de Contratação,

Nomeia cargo de confiança Coordenador de Programa

Nomeação dos membros da equipe de apoio, Pregoeiro e Agente de Contratação,

Nomeia cargo de confiança Coordenador de Programa do Serviço de Inspeção Municipal SIM-CISICOM

Estabelece as exigências para credenciamento de análises de água e alimentos junto ao CISICOM -MG

 Concede registro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Consorcio intermunicipal dos serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro

Concede registro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Consorcio intermunicipal dos serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro

Nomeia cargo de confiança  de Tesoureiro

Constitui e nomeia comissão permanente de licitação

Concede registro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Consorcio intermunicipal dos serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro

Concede registro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Consorcio intermunicipal dos serviços de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro