Serviço de Inspeção Municipal (Vinculado à Consórcio)
Selo Arte
Legislação
Procedimento de Registro
REQUERIMENTO DE REGISTRO - ALTERAÇÃO NO SIM - CISICOM
Termo de Compromisso de Registro no SIM
Requerimento de Vistoria do Terreno
Declaração de Procedência de Matéria Prima
Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento
Memorial Descritivo da Construção
MEMORIAL DESCRITIVO DE FABRICAÇÃO E ROTULAGEM
Termo de compromisso de elaboração Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Requerimento de Credenciamento
Vídeo Institucional
Estabelecimentos Registrados
Legislação
Portaria MAPA nº 531, de 16 de dezembro 2022
Estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal
Decreto nº 11.099, de 21 de junho de 2022
Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
OFÍCIO - CIRCULAR Nº 1/2023/CGPA/DECAP/SDI/MAP
Concessão de selos de Identificação Artesanal, selo Queijo Artesanal e selo ARTE, por meio dos órgãos de agricultura e pecuária Municipais e do Distrito Federal.
VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL PARA REGISTRO
Ficha de atendimento Individual
Laudo de condenação de carcaça
Laudo Técnico sanitário do estabelecimento
Check list planta Carnes e produtos cárneos
Check list Mel e produtos de abelha
Check list planta Abate
Check list planta Leite e derivados
Check list Planta Ovos
Check list Planta, Pescado e derivados
RELATÓRIO DE AUDITORIA EM ESTABELECIMENTOS
Modelo de Oficio